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Regras de negócio

Consolidação das regras que governam a operação — as mesmas explicadas ao longo do treinamento, reunidas para consulta rápida.

Acesso e identidade

RegraEfeito prático
Profissional só existe se pré-cadastradoSem auto-cadastro no app; o CPF desconhecido não entra
Login do app por CPF + código de e-mailSem senha; código de uso único com expiração de 5 minutos
Identidade provisionada no pré-cadastroO mesmo ato cria pessoa, acesso e solicitação

Organização e produto

RegraEfeito prático
Slug da organização é imutávelDefinido na criação; identifica a organização em protocolos e integrações
Organização operável = produto ativoSem produto ativo, a organização não aparece no seletor
Template ativo é pré-condiçãoPré-cadastro e emissão bloqueados sem template ativo (aviso com atalho)
Um template ativo por tipo de serviçoAtivar um novo inativa o anterior automaticamente

Solicitação e ciclo de vida

RegraEfeito prático
Uma solicitação ativa por pessoa e serviçoReimportar/pré-cadastrar de novo reaproveita a solicitação existente
Gate de completude define o status inicialCom foto e documentos: AGUARDANDO_VALIDACAO; faltando algo: PRE_CADASTRO
Foto é o último item do complementoO envio da foto dispara a reavaliação do gate
Reprovar item devolve para correçãoAGUARDANDO_VALIDACAO volta a PRE_CADASTRO com pendência; o app coleta o reenvio
Motivo de reprovação é obrigatórioMínimo de 20 caracteres; o profissional é notificado com o motivo
Aprovação exige gate completoTodos os documentos obrigatórios e a foto validados
Sem rejeição terminal no controle de qualidadeA devolução para correção é o caminho não-terminal do QC

Foto e biometria

RegraEfeito prático
Toda foto passa pela validação facialNo backoffice e no app; o resultado orienta o analista
Só a decisão cruza a fronteira biométricaEscores e detalhes técnicos não são expostos nem persistidos fora do serviço biométrico
Ajuste de foto preserva a originalRecorte/rotação/brilho aplicados server-side; comparativo e reversão disponíveis
Recorte padrão 3x4Mesma proporção no backoffice, no app e no template

Emissão e documento

RegraEfeito prático
Emissão congela layout e dadosCarteiras emitidas são imutáveis a mudanças de cadastro ou template
QR Code de validação públicaAutenticidade verificável sem login, com dados mínimos
Reemissão = nova solicitaçãoO histórico da anterior permanece como registro

Privacidade (LGPD)

RegraEfeito prático
CPF mascarado nas telas de conferênciaExibição parcial em resumos e confirmações
URLs de fotos e documentos assinadasAcesso temporário e auditável aos arquivos
Aceite de termos versionadoData, hora e versão do texto aceito ficam registrados
Trilha de auditoria por solicitaçãoCada transição registra autor, data e motivo

Plataforma Aquila — Carteira Funcional